Em nota oficial da Presidência da República Cavaco Silva esclarece que “pagou o Imposto de Sisa, à taxa de 10%, no montante de 8.133,44 euros em resultado da diferença entre os valores patrimoniais dos bens permutados (vivendas Mariani e Gaivota Azul).
De acordo com a nota da presidência, Cavaco Silva considera que continuaram a ser difundidas afirmações de que não teria pago o Imposto Municipal de Sisa na aquisição da sua atual residência de férias, a vivenda Gaivota Azul (Urbanização da Coelha, Galé) que foi alvo de permuta com a anterior residência, a vivenda Mariani, em Montechoro, ambas em Albufeira, mesmo depois de terminada a campanha para a eleição presidencial.
O Presidente esclarece que tal permuta foi efetuada por escritura pública em 1998, frisando que a transação decorreu cerca de oito anos antes de ter tomado posse, pela primeira vez, como Presidente da República.
Para Cavaco Silva “tais afirmações são ofensivas e falsas”.
O comunicado oficial esclarece que Cavaco Silva pagou o Imposto de Sisa, “à taxa de 10%, no montante de 8.133,44 euros em resultado da diferença entre os valores patrimoniais dos bens permutados, definidos pela própria Administração Fiscal, como lhe compete nos termos do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações”.
A referência “ao pedido prévio à Administração Fiscal para que fosse liquidado o Imposto Municipal de Sisa, então ainda em vigor” consta expressamente da escritura pública de permuta, sob pena de a mesma não ser celebrada, salienta ainda a nota da presidência.
Prédios declarados com o mesmo valor
Para o Presidente da República “tratou-se de uma transação perfeitamente legítima e transparente, idêntica a milhares de outras, enquadrada seja pelo Direito Civil, seja pelo Direito Tributário”, o que terá confirmado junto de juristas.
O facto de as partes envolvidas na permuta, ou seja Aníbal Cavaco Silva e a empresa Constralbe, na altura propriedade de Fernando Fantasia do grupo SLN, terem considerado, que “os prédios permutados tinham sensivelmente o mesmo valor” não implica, segundo a nota da presidência, o não pagamento do Imposto de Sisa, "na medida em que este resulta sempre da diferença entre os valores patrimoniais dos bens permutados, sujeitos a avaliação a fazer pela Administração Fiscal".
Avaliação que terá sido realizada o que levou Cavaco Silva, após ter sido notificado da mesma, a fazer o respetivo pagamento, assegura a nota presidencial.
Recorde-se que Cavaco Silva se recusou a dizer onde tinha sido feita a escritura da permuta e nunca respondeu a questões colocadas pelos jornalistas que efetuaram investigações sobre este caso, que acabou por marcar a agenda das eleições presidenciais.
