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A ministra da Justiça anunciou hoje, em Albufeira, que vai padronizar as custas judiciais e concluir a admissão de 400 novos funcionários judiciais, o que vai permitir maior celeridade e eficiência no trabalho dos oficiais de justiça.

No discurso proferido na sessão de abertura do VI Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em Albufeira, Paula Teixeira da Cruz explicou que, desde 1996, o regime de custas judiciais "já foi alterado 15 vezes" sem ter efeitos retroativos, pelo que "a simples identificação do regime aplicável é uma tarefa altamente consumidora de tempo e, consequentemente, ineficiente".

"Determinar a aplicação das mesmas regras a todos os processos torna o regime de custas mais simples e potencialmente mais eficiente, permitirá simplificar o trabalho daqueles que diariamente o aplicam nos tribunais, permitirá tornar o regime mais compreensível para os cidadãos e as empresas que recorrem à justiça e contribuirá para a agilização, celeridade e transparência dos processos judiciais", afirmou.