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O Conselho de Ministros aprova na quinta feira um decreto-lei para prevenir acidentes nas zonas balneares e reforçar a segurança dos banhistas que introduz multas para quem desrespeitar a sinalização, anunciou a ministra do Ambiente.

Em declarações à Lusa, Dulce Pássaro sublinhou o trabalho que o Ministério do Ambiente tem vindo a desenvolver na consolidação das arribas para reduzir o risco.

“O Ministério do Ambiente tem vindo a desenvolver um trabalho de consolidação e desmonte de arribas de forma a diminuir o risco de acidente nas praias. Simultaneamente está a ser reforçada a sinalização de aviso de perigo junto de arribas e à entrada das praias previamente identificadas”, afirmou a ministra.

Só no Algarve, desde que terminou a anterior época balnear foram feitas cerca de 200 intervenções de demolição controlada (desmonte) em 23 praias, num investimento que ronda os 50 mil euros.

“Este é mais um passo que se dá para chamar, mais uma vez, a atenção dos banhistas para os perigos de estarem junto de arribas e que é essencial o respeito pela sinalização e conselhos dados pelas autoridades marítimas”, acrescentou Dulce Pássaro.

O decreto-lei deverá igualmente reforçar os poderes das autoridades e definir as coimas a aplicar aos comportamentos de risco adotados pelos utilizadores das zonas balneares, designadamente a quem desrespeite a sinalização de interdição ou transposição das barreiras de proteção.

Serão igualmente introduzidas multas para quem remova, danifique ou destrua a sinalização existente.

No início da época balnear, várias entidades governamentais lançaram uma campanha nacional de sensibilização para alertarem os banhistas para os perigos nas praias, sobretudo para as zonas de arribas.