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O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) defendeu a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento, a ser criado com verbas resultantes da cobrança de impostos e concedidas voluntariamente por cada autarquia.

João Faria (na foto) falava na conferência “Os Novos Desafios do Poder Local” que decorreu em Albufeira, evento inserido nas comemorações do 25 de Abril e promovido pelo semanário “O Algarve”, em parceria com o Município.

O responsável pela CCDR relançava assim - desta vez direccionada para o poder local - uma proposta de âmbito regional, como a que já havia avançado para o Algarve Rural, para a criação de uma “Carta de Serviços Públicos”.

No sentido de perspectivar acções futuras para o período 2007-2013 do QREN Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o presidente da CCDRAlg salientou que os investimentos destinados às chamadas Áreas de Baixa Densidade, no Eixo2, financiado pelo FEDER, se ficam pelos 15 milhões de Euros pelo que “mesmo sendo necessária a racionalização de serviços, há que equacionar a criação de uma «Carta de Serviços Públicos» que defina um limiar mínimo de serviços que deverão estar presentes em todas as zonas do Algarve.

Lei das autarquias tem condições para avançar

Na conferência, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro afirmou na sua intervenção que existem condições para que a nova lei eleitoral autárquica seja aprovada até ao final do ano, uma vez que existe “vontade comum” por parte dos dois maiores partidos portugueses em viabilizar a nova lei.

Recorde-se que o projecto de lei sobre o poder local propõe a concentração dos poderes de fiscalização nas assembleias municipais, conferindo maior responsabilização aos executivos e contribuindo para “aprofundar o debate político”, segundo o governante.

Desidério Silva, presidente da Câmara de Albufeira, falou sobre regionalização e defendeu que, assim como a Madeira ou os Açores, também o Algarve tem condições para ser uma região autónoma”.

Outro dos oradores da conferência foi Ribau Esteves, membro do conselho Directivo da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Ílhavo defendeu que o Estado Português deveria fazer uma reforma na sua organização, à semelhança do modelo americano, em que o chefe de estado é simultaneamente o presidente do órgão executivo que dirige o país.