Como reagir ao abuso sexual
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Dedicamos esta coluna às informações básicas sobre como proceder nesses casos, procurando ajuda para si mesmo ou para pessoas que você conhece. O abuso sexua...
Albufeira lança projectos sociais
Posted on 3/31/2009 by TVA TV ALBUFEIRA ONLINE
Ganhar 60% ou menos do salário mínimo e viver há mais de um ano no concelho são algumas das condições para aceder ao Programa de apoio aos mais desfavorecidos da autarquia.
Desidério Silva que apresentou publicamente os projectos de Acção Social que estão a ser desenvolvidos na cidade e para os quais a autarquia disponibiliza um orçamento de dois milhões de euros em 2009.
Entre eles, está Programa de Apoio aos mais desfavorecidos que vai arrancar em Maio, com o intuito de “atenuar a pobreza e a exclusão social no concelho".
Para se candidatarem, o regulamento impõe que os cidadãos têm de residir em Albufeira há pelo menos um ano e ter um rendimento mensal igual ou inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional (cerca de 300 Euros).
Os apoios incluem ajuda na aquisição de passe e bilhetes de transporte, nas despesas com a saúde, no pagamento de creches e amas, na recepção de alimentos, bem como nas obras de conservação ou reparação da habitação degradada e na eliminação de barreiras arquitectónicas.
Programa de apoio ao Arrendamento
Já para obterem apoio ao arrendamento, as famílias deverão residir no concelho há, pelo menos, cinco anos, e viver em situação de grande precariedade habitacional. O subsídio será atribuído por um período de um ano, eventualmente renovável até ao máximo de cinco anos, aos arrendatários que não possuam habitação própria e cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar seja inferior aos referidos 60% do salário mínimo nacional.
Segundo a nota da autarquia, esta medida constitui um complemento à habitação social municipal, pretendendo apoiar as famílias que se encontram em maior fragilidade económica, combater a exclusão social e contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento, também ele afectado pela conjuntura actual de crise.
Estima-se que no primeiro ano sejam abrangidas cerca de 200 famílias, que poderão receber um subsídio até 60% do valor da renda mensal, consoante a sua situação económica.
Séniores com desconto em serviços
O Cartão Sénior Municipal confere às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que passarão a usufruir de descontos em vários serviços locais e no comércio que aderir ao projecto. Nos bens e serviços municipais a isenção poderá ser total ou parcial.
Nos descontos relativos aos serviços públicos municipais estão incluídas as tarifas de ligação de água à rede de abastecimento, consumo de água para fins domésticos, resíduos sólidos e higiene urbana, serviços de limpeza de fossas sépticas, licenças de obras de conservação de habitação, títulos de transporte da Câmara, entre outros.
Nas parcerias com privados, para a qual já se manifestaram interessados cerca de 50 estabelecimentos, o apoio poderá atingir até 50 por cento de descontos, dependendo sempre dos rendimentos mensais dos agregados familiares.
O pacote social inclui ainda o Projecto Albufeira Voluntária promover e divulgar o voluntariado no concelho. Para tal será criada uma Base de Dados que permitirá o registo de projectos de voluntariado e de candidaturas de voluntários.
Para além destes projectos, o município garante “ter alargado a sua intervenção no que respeita ao apoio social”. Entre as acções realizadas refira-se o congelamento das rendas de habitações municipais, aumento do número das bolsas de estudo para os alunos universitários e recolha de alimentos junto das escolas do concelho.
Desidério Silva que apresentou publicamente os projectos de Acção Social que estão a ser desenvolvidos na cidade e para os quais a autarquia disponibiliza um orçamento de dois milhões de euros em 2009.
Entre eles, está Programa de Apoio aos mais desfavorecidos que vai arrancar em Maio, com o intuito de “atenuar a pobreza e a exclusão social no concelho".
Para se candidatarem, o regulamento impõe que os cidadãos têm de residir em Albufeira há pelo menos um ano e ter um rendimento mensal igual ou inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional (cerca de 300 Euros).
Os apoios incluem ajuda na aquisição de passe e bilhetes de transporte, nas despesas com a saúde, no pagamento de creches e amas, na recepção de alimentos, bem como nas obras de conservação ou reparação da habitação degradada e na eliminação de barreiras arquitectónicas.
Programa de apoio ao Arrendamento
Já para obterem apoio ao arrendamento, as famílias deverão residir no concelho há, pelo menos, cinco anos, e viver em situação de grande precariedade habitacional. O subsídio será atribuído por um período de um ano, eventualmente renovável até ao máximo de cinco anos, aos arrendatários que não possuam habitação própria e cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar seja inferior aos referidos 60% do salário mínimo nacional.
Segundo a nota da autarquia, esta medida constitui um complemento à habitação social municipal, pretendendo apoiar as famílias que se encontram em maior fragilidade económica, combater a exclusão social e contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento, também ele afectado pela conjuntura actual de crise.
Estima-se que no primeiro ano sejam abrangidas cerca de 200 famílias, que poderão receber um subsídio até 60% do valor da renda mensal, consoante a sua situação económica.
Séniores com desconto em serviços
O Cartão Sénior Municipal confere às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que passarão a usufruir de descontos em vários serviços locais e no comércio que aderir ao projecto. Nos bens e serviços municipais a isenção poderá ser total ou parcial.
Nos descontos relativos aos serviços públicos municipais estão incluídas as tarifas de ligação de água à rede de abastecimento, consumo de água para fins domésticos, resíduos sólidos e higiene urbana, serviços de limpeza de fossas sépticas, licenças de obras de conservação de habitação, títulos de transporte da Câmara, entre outros.
Nas parcerias com privados, para a qual já se manifestaram interessados cerca de 50 estabelecimentos, o apoio poderá atingir até 50 por cento de descontos, dependendo sempre dos rendimentos mensais dos agregados familiares.
O pacote social inclui ainda o Projecto Albufeira Voluntária promover e divulgar o voluntariado no concelho. Para tal será criada uma Base de Dados que permitirá o registo de projectos de voluntariado e de candidaturas de voluntários.
Para além destes projectos, o município garante “ter alargado a sua intervenção no que respeita ao apoio social”. Entre as acções realizadas refira-se o congelamento das rendas de habitações municipais, aumento do número das bolsas de estudo para os alunos universitários e recolha de alimentos junto das escolas do concelho.